SAAE COMUNICA TRANSTORNOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIRROS DA CIDADE NOS PRÓXIMOS 40 DIAS
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Amparo, distribuiu comunicado informando que poderá haver transtornos no abastecimento de água em vários bairros da cidade a partir de 4 de novembro, podendo tal situação persistir por 35 a 40 dias.
De acordo com o comunicado, a Estação de Tratamento de Água – ETA 1 passou por reforma nos últimos meses e agora necessita de um reforço na impermeabilização. Nesse período, o reservatório será interditado e será feito um desvio da tubulação, para abastecimento direto nas residências e estabelecimentos.
O transtorno poderá atingir o centro, onde muitas residências não possuem caixa d’água e na região do Jardim das Aves, cujo abastecimento será feito por caminhão pipa durante todo o período de obras.
Outros bairros poderão ser afetados no abastecimento:
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Centro
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Jardim Figueira
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Jardim América
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Jardim Adélia
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Jardim Natal
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Flamboyant
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Jardim Moreirinha
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Jardim das Aves
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Ribeirão
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Santana
O consumidor que tiver dúvidas poderá entrar em contato pelos telefones 3808-8400 (SAAE) e 156 (Prefeitura)
30.10.2019
MOVIMENTO VAI TENTAR IMPEDIR CONCESSÃO DO SAAE
Depois de alcançar o número de eleitores necessários para a apresentação do projeto de lei popular que impede a concessão do SAAE, os líderes do movimento convocam a população para manifestação na frente da Câmara Municipal de Amparo no próximo dia 28, às 18h30.
Na ocasião, o projeto de lei de iniciativa popular com as assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara,, vereador Ezequiel Santos.
Segundo um dos líderes do movimento, “é muito importante a presença da população. Assim como fizemos com o cancelamento da Taxa do Lixo, vamos mostrar força para não permitir que entregue o SAAE para iniciativa privada, e como consequência, o aumento da tarifa de água.Compareça, convide seus familiares e venha participar de mais esse momento histórico de Amparo.”
23.10.2019
CONTINUA A POLÊMICA SOBRE A CONCESSÃO DO SAAE
Os ânimos continuam acirrados em relação á concessão do SAAE de Amparo.
Na segunda-feira, a Superintendente do SAAE, Laura Petri, não respondeu à pergunta se era contrária ou favorável à concessão da autarquia. Destacou a necessidade de obras na rede, de investimentos, etc, mas não respondeu diretamente à pergunta do Vereador Gilberto Piassa sobre o assunto.
Ontem, quinta-feira, a administração conseguiu uma vitória parcial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendendo a liminar que impedia a Prefeitura de conceder o SAAE sem necessidade de aprovação na Câmara Municipal, onde todos os vereadores já se posicionaram contrários à medida.
Hoje, o presidente do MDB e ex-vereador Carlos Alberto Silva está conclamando a população para comparecer amanhã, sábado, a partir das 15h na Praça Pádua Salles, para assinar um projeto popular de Lei impedindo a venda do SAAE sem que o assunto seja examinado previamente pela Câmara.
Edgar Jorge e Rafael Leopoldi protocolaram no dia 30 de agosto uma representação no ministério público do Estado de São Paulo, direcionado ao Dr. Gilson Ricardo Magalhães, Promotor de Justiça de Amparo, apontando “irregularidades no ato de administração e requerendo que o MP tome as providências cabíveis.”.
04.10.2019
CONTA DE ÁGUA TERÁ AUMENTO DE 14,48% EM AMPARO
O Jornal Oficial de Amparo, em sua edição de 27 de setembro de 2019, trouxe publicada a Portaria 303 da ARES-PCJ, assinada pelo diretor Dalto Favero Brochi, reajustando o preço da água em 14,48%.
Na categoria residencial social, o valor mínimo (0 a 12 m3 de consumo), será de 18,60, sendo R$ 9,79 referente à água e R$ 8,81 referente à taxa de esgoto. O valor do esgoto, em todas as faixas, é de 90% do valor da água. Entre 13 e 30 m3 de consumo, nesta mesma categoria, cada metro cúbico custará mais R$ 3,95.
Na categoria residencial, o mínimo (0 a 12 m3) será de R$ 37,19 (já incluída a taxa de esgoto) Entre 13 e 20 m3, R$ 5,26 por metro cúbico consumido acima do mínimo. Entre 21 e 50, R$ 17,39 o m3 excedente Entre 51 e 99 m3 consumidos, o adicional será de R$ 25,71 por , metro cúbico.
Acima de 99m3, o valor será de R$ 32,17 a mais por metro cúbico consumido.
COMÉRCIO
As contas de água para casas comerciais também terão acréscimo.
O consumo mínimo (0 a 12) custará ao comerciante R$ 58,67 reais. Para cada m3 consumido a mais, o valor extra será de R$ 6,46. De 21 a 50 m3, o valor extra por m3 consumido será de 22,53. Entre 51 a 99, cada metro cúbito acrescido terá o valor de R$ 31,05.
Na categoria industrial, o valor mínimo (0 a 12) será de R$ 72,43. De 13 a 20, R$ 8,30 por metro cúbico extra. Entre 21 e 50, o excedente custará R$ 23,16 por unidade; de 51 a 99, R$ 32,24. Acima de 100 m3, R$ 36, 42 por metro cúbico consumido.
28.9.2019
SITUAÇÃO DO SAAE CAUSA POLÊMICA EM AMPARO
A possibilidade de concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Amparo está causando polêmica nas redes sociais.
Pessoas contrárias à concessão estão mobilizando a população a comparecer na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 30 de setembro, quando a Superintendente do órgão, Laura Petri Geraldino, para prestar esclarecimentos diversos.
Por outro lado, o Promotor da Comarca de Amparo, Dr. Gilson Ricardo Magalhães, determinou a abertura de inquérito para determinar as constantes interrupções no fornecimento de água da cidade.
27.9.2019
AMANHÃ, VAI FALTAR ÁGUA NA CIDADE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE pulbicou nota informando que amanhã, 24 de setembro, a captação de água do município de Amparo passará por manutenção preventiva - limpeza na caixa de inspeção.
Esta manutenção está prevista para iniciar as 6 horas e durar cerca de 3 horas. Durante este período o sistema será totalmente paralisado, ou seja, será interrompida a captação de água para todos os bairros do município de Amparo.
Os distritos de Arcadas e 3 Pontes, que contam com captação própria, não serão afetados.
Pode faltar água, durante todo o dia, em alguns pontos da cidade.
O SAAE pede que a população economize água.
23.9.2019
QUANTO VOCÊ VAI PAGAR PELA ÁGUA SE A CONCESSÃO DO SAAE FOR APROVADA
A Prefeitura de Amparo recorreu judicialmente para fazer a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE para a iniciativa privada. Até agora, n~;ao teve sucesso.
Mas se a concessão for aprovada, o amparense vai pagar mais caro pela água.
Para efeito de comparação, o amparense paga pelo consumo de até 12 metros cúbicos por mês, a quantia de R$ 32,49, sendo que R$ 17,10 refere-se ao gasto de água e R$ 15,39 à coleta de esgoto. A partir daí, entre 13 e 20 metros cúbicos paga um adicional de R$ 4,60 por metro cúbico consumido a mais, sendo R$ 2,41 referente à água e R$ 2,18 referente ao esgoto. Ou seja, o consumidor amparense paga pelo consumo de 20 metros cúbicos mensais de água a quantia de R$ 69,20.
O valor a ser cobrado, em caso de concessão, dependerá do contrato a ser feito. Mas analisando o valor cobrado em algumas cidades, já é possível ter um vislumbre do que será o gasto do amparense com a conta de água.
SABESP
Na região metropolitana de São Paulo, onde várias cidades são servidas pela SABESP, o valor para quem consome até 10 metros cúbicos é de R$ 44,76, sendo R$ 22,38 para o consumo de água e o mesmo valor para a coleta de esgoto. A partir de 10 metros cúbicos, cada metro quadrado consumido a mais tem o valor de R$ 7,00 (R$3,50 para água e R$ 3,50 para esgoto). Ou seja, havendo consumo de vinte metros cúbicos, o valor a ser pago será de R$ 114,76. Neste caso, comparado com o valor da conta de água em Amparo, o consumidor da SABESP paga R$ 45,66 , o equivalente a um acréscimo de 25% no valor final.
Mas é importante salientar que este é apenas um exemplo, referente às cidades da região Metropolitana de São Paulo. Em outras cidades, o valor é diferente.
Em Adamantina, por exemplo, o valor mínimo a ser pago (10 metros cúbicos) é de R$ 45,05, sendo que a partir de 11 e até 20 metros cúbicos, cada metro cúbico adicional custa R$ 6,24. Assim, o consumo de 20 metros cúbicos terá um custo de R$ 107,45.
Em Serra Negra, os valores são praticamente os mesmos em relação a Adamantina. Até 10 metros cúbicos, R$ 45,05 mais R$ 6,24 por metro cúbico adicional até o limite de 20 metros cúbicos. Portanto, uma conta registrando o gasto de 20 metros cúbicos terá o custo de R$ 107,45. Ou seja: R$ 46,25 a mais do que o consumidor amparense paga atualmente pelo mesmo consumo.
BBK Limeira
A Empresa BBK, responsável pelo fornecimento de água em Limeira, cobra por 10 metros cúbicos a quantia de R$ 42,20, valor 30% maior do que paga o consumidor do SAAE amparense. De onze a 15 metros cúbicos, o valor do metro cúbico passa a ser de R$ 5,82, e de 16 a 20 metros cúbicos, o valor vai para R$ 11,56 o m3 excedente. No caso de uma conta cujo gasto de água foi de 20 metros cúbicos, o valor será de R$ 129,10. O consumidor amparense paga ao SAAE quase R$ 60,00 reais a menos do que o limeirense.
Preocupação
Tais mudanças causam preocupação ao consumidor amparense, pois haverá uma elevação do custo de um bem indispensável: a água.
Republicado (a pedidos) em 22.9.2019
PREFEITO JACOB PERDE RECURSO PARA CONCESSÃO DO SAAE
O Desembargador Márcio Bertoli, Relator do Órgão Especial que julga ação da Prefeitura de Amparo visando a concessão do SAAE sem a necessidade de manifestação da Câmara Municipal, manifestou-se contrário ao pedido de reconsideração da liminar anterior que havia sido negada à Prefeitura.
Com isso, o prefeito municipal terá que esperar o julgamento final do processo ou enviar o projeto para ser julgado pela Câmara Municipal, se efetivamente desejar levar adiante o processo de concessão.
No final do seu despacho, o desembargador assim se manifestou:
“Indefiro o pedido de reconsideração, pois, apesar das novas alegações trazidas aos autos pelo Prefeito de Amparo, ainda assim, não restou comprovada a existência do periculum in mora, requisito indispensável à concessão da liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Embora se alegue que já foram adotadas as providências necessárias à concessão do serviço de distribuição e captação de água e tratamento de esgoto da municipalidade, verifica-se, apenas, ter sido publicada a justificativa da conveniência da concessão em comento, com descrição de seu objeto e prazo, nos termos da determinação do artigo 5°, da Lei Federal 8987/95 (fls. 177/178). Não há, todavia, notícia de publicação do edital licitatório concernente à concessão objetivada pela Administração, tampouco registro de oposição recente da Câmara Municipal à medida em comento, destacando-se que a moção de repúdio copiada às fls. 181/184 é datada de 23 de outubro de 2018, ou seja, quase um ano atrás, e reiterando-se que os dispositivos combatidos já se encontram vigentes há cerca de dezoito anos. 3. Diante desse quadro, conclui-se inexistir nos autos elementos capazes de justificar a concessão da liminar pretendida com a suspensão de vigência dos artigos questionados, sendo recomendável que a análise a respeito de sua constitucionalidade seja feita pelo Colegiado deste Órgão Especial, após a prestação de informações pela autoridade responsável por sua edição. 4. Assim, cumpra-se o quanto determinado no item 5 do despacho de fls.78/81. Após, conclusos. São Paulo, 16 de setembro de 2019. MÁRCIO BARTOLI Relator”
17.9.2019
Veja abaixo as notícias anteriores sobre o assunto
SUPERINTENDENTE DO SAAE PODERÁ SER CONVOCADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Na próxima segunda, dia 16 de setembro, às 19:00h, será votado requerimento de autoria do vereador Gilberto Piassa, convocando a Superintende do SAAE para prestar esclarecimentos públicos sobre a administração e eventual concessão do SAAE. Para a iniciativa privada.
Se o requerimento for aprovado a Superintendente tem até 3 sessões ordinárias da Câmara para prestar esclarecimentos públicos sobre a Concessão. Caso contrário, não haverá necessidade do comparecimento da superintendente.
Para aprovação o requerimento precisa de 6 votos.
12.9.2019