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ANIMAIS PODEM GANHAR STATUS JURÍDICO

O Plenário do Senado aprovou ontem, (7/8) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade. — É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Randolfe acatou uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto. A emenda determina que a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”. Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico. Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Comissões

O senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou uma maior reflexão sobre o assunto. Ele pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo o senador, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.

Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e pode, até mesmo, chegar a proibir o abate de animais para alimentação. Ele apontou possíveis problemas constitucionais no texto e apresentou um requerimento para que a matéria fosse enviada para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.

Fonte: Agência Senado

08.8.2019

Dicas de Cuidados com seu Animal

Conheça algumas dicas para você conviver melhor com o seu animal de estimação:

Família: um amigo deve levar só alegrias. Antes de levar um animalzinho para casa, tenha certeza de que ele não será motivo de discórdia e brigas. Caso contrário, todo mundo vai sofrer, principalmente ele.

Higiene: o cão deve ter abrigo confortável, protegido do sol, da chuva e do vento. Para evitar algumas doenças, recomenda-se um banho por mês. Já os felinos são animais muito limpos e não precisam tomar banho frequentemente. E lembre-se: todo proprietário deve recolher as fezes de seu animal nas ruas, nas calçadas e nos parques. É uma atitude de cidadania e obrigatória por lei.

Cuidados Médicos: seu amigo também precisa ir ao médico. Ao desmamar, ele deve visitar o médico veterinário para desverminar e receber as vacinas. Os filhotes devem ser vacinados com 2, 3 e 4 meses de idade, e os adultos anualmente, com vacina contra a raiva e doenças próprias da espécie. Providencie a vermifugação do seu animal seguindo as orientações veterinárias a esse respeito. E não se esqueça de levá-lo para fazer exercícios.
Atividades físicas: durante o passeio, utilize sempre coleira e guia. É segurança para o animal e para as pessoas. Se o animal for bravo, utilize também a focinheira e evite agressões.
Castração: o animal castrado vive melhor e fica mais dócil. Todo proprietário pode levar seu animal para castração, seja ele macho ou fêmea, de raça ou não. Assim, você contribui para diminuir a superpopulação de animais na cidade.
Identificação Definitiva: a aplicação do microchip é um método seguro de identificação definitiva no seu animal. Do tamanho de um grão de arroz, sua aplicação é simples e não precisa de anestesia. Por ser inviolável, ele garante a identificação do seu amigo caso ele se perca, ou seja, roubado.
Cadastramento: ajude-nos a fazer um trabalho ainda melhor. Contribua com a nossa equipe cadastrando seu amigo. Ele é um registro dos dados do animal (idade, raça e outros) e do dono (nome, endereço e outros).
Lembre-se: Maltratar um animal, por qualquer motivo, além de cruel, é um crime que prevê penas de prisão e multa.

Trate bem quem só quer dar carinho e atenção. Faça dessa amizade uma Guarda Responsável.

Alimentação: um animal bem alimentado é um amigo feliz. Forneça alimentos apropriados, de acordo com a espécie e a idade do animal. Os adultos devem ser alimentados duas vezes ao dia, e os filhotes de quatro a seis vezes ao dia. Mantenha sempre a água limpa e fresca à disposição. Recolha os restos de alimentos do comedouro do animal, evitando, assim a proliferação de ratos, baratas e formigas.